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Agente Público, Ato de Improbidade, Prescritibilidade das Ações de Ressarcimento, e o STF.
O Supremo Tribunal Federal vem julgando, no Recurso Extraordinário 852.475/São Paulo, a questão da existência e do alcance da prescrição nos atos de improbidade administrativa, em particular no caso de pretensão de ressarcimento ao erário, tendo-se chegado, ainda que...
Busca e Apreensão: Uma “SUPER DICA”.
A partir do texto "Busca e Apreensão e Foro por Prerrogativa de Função: Limites e Possibilidades", e "Busca e Apreensão em Questões", seguem duas questões como uma "super dica" para o aprofundamento do seu estudo. 1º Questão – Objetiva. No que tange à Busca e...
Busca e Apreensão em Questões.
A partir do texto “Busca e Apreensão e Foro por Prerrogativa de Função: Limites e Possibilidades”, vamos analisar as seguintes questões para aprofundarmos o estudo sobre o tema. 1ª Questão (Delegado de Polícia Civil/AC - 2017). Segundo o código de...
Busca e Apreensão e Foro por Prerrogativa de Função: Limites e Possibilidades.
Mantendo a linha de análise de temas que podem efetivamente vir a ser objeto de cobrança nos concursos da área jurídica, vamos estudar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que envolve dois assuntos importantes em sede de Processo Penal, quais sejam,...
Tráfico Privilegiado – “Super Dica”.
A partir do texto "Tráfico Privilegiado, Prisão em Flagrante, e Prisão Preventiva: Uma Análise Esquemática" e do "Tráfico Privilegiado em Questões", sugerimos essas duas questões como "super dica" para o aprofundamento de seus estudos...Vamos lá? 1ª Questão -...
Tráfico Privilegiado em Questões.
A partir do texto "Tráfico Privilegiado, Prisão em Flagrante, e Prisão Preventiva: Uma Análise Esquemática", analisemos as seguintes questões: Questão 1 (TJ/PE - Juiz Substituto/2015 - FCC). A figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4º,...
Tráfico Privilegiado, Prisão em Flagrante, e Prisão Preventiva: Uma Análise Esquemática.
O STF, em Medida Cautelar no HC 159.731/São Paulo, através de decisão monocrática da lavra do Ministro Celso de Melo, concedeu a liberdade provisória ao impetrante, abordando alguns temas importantes e que recorrentemente são cobrados nas provas de concurso, como...
Bem de Família: Uma Super Dica!!!
A partir do texto "STJ, Bem de Família e Garantia Real Hipotecária: Possibilidade", e da análise das questões feitas na última postagem, seguem duas super dicas para os próximos concursos...Vamos lá!!! 1ª Questão - Objetiva. João e Maria, casados no...
Bem de Família em Questões de Prova.
1ª Questão ( TRT - 4ª Região/RS - Juiz do Trabalho/2012 - FCC) De acordo com a Lei nº 8.009/90, a) inclui-se na impenhorabilidade do bem de família o veículo utilizado pelos integrantes da entidade familiar. b) pode ser penhorado, para pagamento de qualquer dívida...
STJ, Bem de Família e Garantia Real Hipotecária: Possibilidade.
O Bem de Família é um tema importante e recorrentemente cobrado nos concursos, e a decisão do STJ, posta no EAREsp 848.498-PR (Inf. n. 672), pode ser objeto de questões nos próximos concursos, devendo se dar atenção ao referido tema, senão vejamos: A doutrina pátria,...