O Edital do XLVIII do Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do TJRJ apresentou algumas alterações em relação ao último edital (XVLII), excluindo alguns tópicos, incluindo e alterando topograficamente outros.
A maior parte dessas alterações ocorreram no Direito Civil, mas foram verificadas, também, em Processo Civil, Penal, Processo Penal, e no Direito Administrativo.
As alterações apontam para atualizações jurídicas frente ao quadro social e legal do Brasil em relação ao último concurso, o que impôs ajustes no conteúdo programático.
Como estratégia, pelo que se viu no novo edital, a equipe do Cognoscere Coaching entende que deve se dar uma atenção as alterações, principalmente em Civil, Processo Civil, e administrativo.
A título de exemplo, vejamos algumas alterações:
Direito Civil:
Foi incluído no Item nº 7 do edital o tópico “PACTOS ADJETOS DA COMPRA E VENDA”.
No Item nº 8 do Edital foi incluído o tópico “DA LAJE, MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, FUNDOS DE INVESTIMENTO”.
Levando em consideração que os tópicos 7 e 8 sempre são exigidos no certame, seria interessante dar uma olhada nessas alterações.
Direito Processual Civil:
No Item nº 4 foi destacado – com alteração da nomenclatura – e, assim, incluído, o tópico “DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL”
No Item nº 7 foi incluído – como tópico específico, “DEFESA DIRETA E INDIRETA”.
Direito Penal:
No Item 11, foram acrescentados os seguintes tópicos: “DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DA COLABORAÇÃO PREMIADA (LEI Nº 12.850/2013). DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E RELAÇÕES DE CONSUMO. DOS CRIMES DE LAVAGENS OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. DOS CRIMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA”
Direito Processual Penal.
No Item nº 5 foi inserido o tópico “PROVA, FUNÇÃO DO MAGISTRADO E SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO”.
Direito Empresarial.
No Item nº 5, foi acrescentado (destacado) o tópico “CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSELHO CONSULTIVO E CONSELHO FISCAL”.
No Item 13, foi inserido o tópico “O CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, E CONSELHO FISCAL NA SOCIEDADE LIMITADA”.
Direito Administrativo:
No Item 14, foram inseridos os seguintes tópicos “LEI DO SERVIÇO PÚBLICO (LEI Nº 13460/2017, LEI DAS ESTATAIS. LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI Nº 9784/99 E LEI ESTADUAL Nº 5427/2009). L.I.N.D.B. (LEI N 13.655/2018). LEI DOS FUNDOS PATRIMONIAIS (LEI Nº 13.800/2019). LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO (LEI Nº 13.726/2018)”.
Nesse sentido, o Cognoscere Coaching entende que uma leitura nos pontos alterados e/ou incluídos seria muito importante para sua preparação.
Todas as alterações estão no “EDITAL ESQUEMATIZADO – MAGISTRATURA TJRJ”, atualizado conforme o Edital do XLVIII Concurso, do Cognoscere Coaching.
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Bons Estudos.
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