Caros concursandos, com base no texto “STF, Inquérito Policial, Processo Disciplinar, Encontro fortuito de provas, e foro por prerrogativa de função”, sugerimos as seguintes questões como possibilidades de serem abordadas nas próximas provas – “Super Dica”.
Bons Estudos.
Lembre-se:
“Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas” (Sun Tzu).
1ª) Questão (Objetiva).
Um Delegado de Polícia, durante o desenvolvimento de uma investigação, recebeu da equipe de análise um relatório referente a um período de interceptação telefônica devidamente autorizada pela justiça. Ao estudar o relatório, percebeu que foi identificado um diálogo entre um deputado estadual e um advogado, que trabalhava como patrono de indivíduos que participavam da organização criminosa sob investigação. A análise apontou para indícios de prática criminosa por parte do referido parlamentar, porém, em situação fática sem qualquer conexão com o objeto da investigação, até porque tanto o parlamentar quanto o citado advogado sequer eram objeto de investigação da referida persecutio criminis in limine. Nessa situação, o Delegado de Polícia deverá:
a) Continuar a investigação, a despeito da presença de um indivíduo detentor de foro por prerrogativa de função, uma vez que, por não ser o deputado investigado direto, o fato não tem consequência no inquérito, podendo ser reportado por ocasião do relatório final;
b) Relatar o inquérito policial, encerrando imediatamente a investigação em relação a todos os fatos, e encaminhar o feito ao juízo para que seja dada a devida destinação, levando em consideração a presença de um indivíduo que é detentor de foro por prerrogativa de função;
c) Despachar, separando os elementos referentes aos indícios vinculados ao referido deputado estadual, encaminhando-os ao juízo, haja vista a presença do foro por prerrogativa de função, para o encaminhamento devido, continuando a investigação em relação à organização criminosa, uma vez que não se identificou qualquer vinculação entre os fatos atinentes à investigação e os indícios em relação ao deputado estadual;
d) Despachar, separando os elementos referentes aos indícios vinculados ao referido deputado estadual, instaurando inquérito próprio que deve correr em separado da investigação em relação à organização criminosa;
2ª Questão (Subjetiva).
Em investigação desenvolvida pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, o Delegado de Polícia Federal, representou pela medida cautelar de interceptação telefônica, em relação aos membros de uma suposta organização criminosa, medida que foi devidamente autorizada pela justiça.
Ao receber os primeiros relatórios de análise, o Delegado de Polícia Federal identificou um diálogo entre um dos advogados patrono dos elementos da suposta organização criminosa e um Procurador da República, no qual se identificava indícios de prática criminosa por parte desses indivíduos, porém em situação fática totalmente desvinculada dos ilícitos supostamente cometidaos pela organização criminosa.
O Delegado de Polícia Federal, imediatamente, determinou a separação dos elementos vinculados ao referido membro do parquet, encaminhando os mesmos ao juízo competente em relação à medida cautelar, que encaminhou o material ao Chefe do Ministério Público Federal. Esse, após análise primeva, submeteu o fato ao Conselho Nacional do Ministério Público, que, após o trâmite devido, impôs pena disciplinar ao referido Procurador, além de outras medidas eventualmente cabíveis.
A defesa do membro do parquet alegou nulidade de todo o procedimento, uma vez que caberia ao Delegado de Polícia Federal, a partir do momento que identificou a presença de um indivíduo detentor de foro por prerrogativa de função, parar imediatamente a investigação, e encaminhar o feito à autoridade competente, o que, por não ter sido feito, maculou todo o feito, seja no âmbito criminal, seja no âmbito administrativo.
Com base na legislação, doutrina e jurisprudência que envolve o tema, elabore uma dissertação sob o case em análise, posicionando-se ao final, quanto à conduta do Delegado de Polícia Federal, à do juiz, e quanto ao pedido da defesa.
Continue nos acompanhando…
Cognoscere Coaching: A Construção de Um Novo Futuro!