Fala pessoal,
No vídeo de hoje, iremos analisar uma questão sobre o tema “Prerrogativa de Foro e Princípio da Simetria”.
Não deixe de assistir ao vídeo anterior para entender a solução.
Então vamos lá.
https://www.youtube.com/watch?v=GkOpnwzsR9I
(CESP/CEBRASPE – PC-RN/2009 – Delegado Polícia/ ADAPTADA). À luz do direito constitucional e da jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.
( ) Desde que previsto expressamente na constituição estadual, é possível a garantia de foro especial por prerrogativa de função a delegados de polícia civil.
Comentário:
A autonomia dos estados para dispor sobre autoridades submetidas a foro privilegiado não é ilimitada, não pode ficar ao arbítrio político do constituinte estadual e deve seguir, por simetria, o modelo federal […] Extrapola a autonomia do estado previsão, em constituição estadual, que confere foro privilegiado a Delegado Geral da Polícia Civil.
Gabarito E (Errado).
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