Fala Pessoal,
No vídeo de hoje, iremos analisar uma questão sobre o tema “Dispensa de Licitação: Serviço de Tecnologia da Informação”.
Não deixe de assistir ao vídeo anterior para entender a resolução.
Vamos lá…
(IBADE/2019 – Prefeitura de Vilhena – RO – Fiscal de Meio Ambiente). São hipóteses de dispensa de licitação, de acordo com a Lei 8.666/1993:
I – a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
II – a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III – a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
IV – a aquisição, por pessoa jurídica, de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
V – a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Está(ão) correta(s), apenas:
A) V.
B) II, IV e V.
C) I, II e III.
D) II, III e IV.
E) III, IV e V.
Gabarito: E. (OBS: Questão baseada na Lei nº 8666/93, cujo Item IV foi replicado na NOVA LEI DE LICITAÇÃO LEI Nº 14.133/2021, como visto no vídeo anterior).
Lei nº 14.133/2021: Art. 75, IX: É dispensável a licitação […] para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
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