Fala pessoal,
No post de hoje, iremos analisar uma questão sobre “Direito ao Esquecimento”.
https://www.youtube.com/watch?v=VxGCBJwtJMU
Questão Concurso:
(CESPE/CEBRASPE – DPE-PE Defensor Público/2015) A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A exagerada e indefinida exploração midiática de crimes e tragédias privadas deve ser impedida, a fim de se respeitar o direito ao esquecimento das vítimas de crimes e, assim, preservar a dignidade da pessoa humana.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo.
“…havendo informação verdadeira, licitamente obtida e com adequado tratamento dos dados nela inseridos, o direito à manifestação de pensamento deve prevalecer sobre o direito à imagem…Confrontar com “A exagerada e indefinida exploração midiática de crimes e tragédias privadas…”
(Ver: STJ – REsp 1335153/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 10/09/2013)
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