Fala pessoal,
Seguem o vídeo e as questões sobre o tema.
https://www.youtube.com/watch?v=jK8dC_7Pb3s
(PGR – Procurador da República/2017). ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: APLICÁVEL EM TESE O ARTIGO 339 DO CÓDIGOPENAL (DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA):
a) ( ) ao advogado, mesmo no exercício do mandato;
b) ( ) se imputado fato determinado que configure crime ou contravenção;
c) ( ) ao colaborador que imputar falsamente a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente;
d) ( ) se presente o dolo indireto de dar causa à instauração de investigação policial, de processojudicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém.
Comentário sintético:
a) ( ) ao advogado, mesmo no exercício do mandato;
Como regra geral, o advogado, no exercício do mandato (Ver Art.7º, § 2º, da Lei nº 8906/94 – Estatudo da OAB), não responde por denunciação caluniosa, salvo se ficar comprovado que o mesmo agiu sabendo da falsidade da imputação (RT 569/407), podendo responder como autor e/ou coautor junto com seu cliente.
b) ( ) se imputado fato determinado que configure crime ou contravenção;
c) ( ) ao colaborador que imputar falsamente a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente;
O colaborador enquadra-se na possibilidade de sujeito ativo como qualquer pessoa, não afastando sua responsabilidade o fato dele ser colaborador, delator, etc, pois ao delatar deve pautar-se pela verdade.
d) ( ) se presente o dolo indireto de dar causa à instauração de investigação policial, de processojudicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém.
A doutrina afasta a possibilidade de dolo eventual (Mirabete).
Gabarito Letra C.
Seguem as QUESTÕES INÉDITAS sobre o tema elaboradas pela equipe do Cognoscere Coaching.
(Cognoscere/2021). João, Delegado de Polícia de Plantão, soube, por meio de notícia televisiva, da eventual prática de crime por parte de Joaquim, em virtude do que determinou a instauração de uma verificação de procedência de informação. Nesse caso:
a) A Autoridade Policial teria cometido a prática do crime de denunciação caluniosa por ter determinado a instauração de investigação policial;
b) A Autoridade Policial agiu corretamente, pois utilizou do instrumento lega devido para averiguar a eventual prática de crime;
c) A Autoridade Policial teria cometido o crime de abuso de autoridade, pois determinou a instauração de investigação premilinar sumária sem ter a certeza do fato e da autoria;
d) A Autoridade Policial teria cometido crime de denunciação caluniosa, pois determinou a instauração de VPI, o que é abarcada pelo tipo penal previsto no artigo 339 do Código Penal.
(Cognoscere/2021) Assinale a alternativa correta quanto ao crime de Denunciação Caluniosa (Art. 339 do Código Penal):
a) O tipo penal não prevê, como elemento do tipo, a instauração de processo administrativo disciplinar;
b) A falsa imputação de infração ético-disciplinar não se amolda ao tipo penal, que se restringe apenas ao caso de imputação de crime;
c) A determinação instauração de sindicância ou investigação preliminar sumária, como uma Verificação de Procedência de Informação, está abarcada pelo tipo penal;
d) A imputação falsa de ato ímprobo, que gere a respectiva instauração de ação de improbidade, é amolda-se ao tipo penal do crime de Denunciação Caluniiosa.
Gabarito (respectivo):
Letra b;
Letra d.
É isso…BONS ESTUDOS!!!
Continue nos seguindo.
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