A partir do texto “Busca e Apreensão e Foro por Prerrogativa de Função: Limites e Possibilidades”, e “Busca e Apreensão em Questões”, seguem duas questões como uma “super dica” para o aprofundamento do seu estudo.
1º Questão – Objetiva.
No que tange à Busca e Apreensão, marque a alternativa correta:
a) É possível, estando a autoridade policial em posse de um mandado de busca e apreensão, e, portanto, com determinação judicial autorizativa, efetuar a busca domiciliar mesmo durante a noite;
b) O fato de um dos membros da família possuir foro por prerrogativa de função não impõe ou exige qualquer especificidade na representação ou na decisão judicial;
c) O mandado de busca prescinde de mencionar o motivo e os fins da diligência;
d) Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência;
e) Em qualquer hipótese, a busca pessoal pode ser efetuada com a dispensa de mandado judicial.
2ª Questão – Subjetiva.
A partir de uma investigação que visava a apuração de desvios de verbas das obras de um hospital federal localizado no Rio de Janeiro, a Polícia Federal, com base interceptação telefônica autorizada pela Justiça Federal de 1º grau, identificou que um dos suspeitos seria o marido de uma deputada federal, e que parte da documentação que comprovaria a fraude teria sido escondida na casa do referido casal.
O Delegado de Polícia Federal, então, representou pela busca na referida residência, sem, no entanto, especificar o local em que estariam, bem como quais seriam esses documentos; o juiz, após ouvir o MPF, que se manifestou favoravelmente ao pedido, autorizou a referida busca e apreensão, emitindo o respectivo Mandado.
Realizada a diligência, após percorrer toda a residência, a equipe policial encontrou no escritório do casal, parte da documentação, composta por planilhas, agendas, contatos e mesmo uma grande quantia em dinheiro em espécie; outrossim, no computador comum do casal, foram identificados vários arquivos que replicavam a documentação apresentada, motivo pelo qual também foi apreendido para fins de perícia.
A partir da documentação apreendida, e após trabalho de análise da equipe policial sobre o esse material, chegou-se a outras provas e indivíduos que participavam do esquema criminoso, conseguindo-se a autoridade policial ultimar as investigações com o relatório final do referido inquérito policial.
O Ministério Público Federal, com base no citado relatório, apresentou denúncia em desfavor dos indivíduos identificados e indiciados no referido inquérito policial. Em âmbito de defesa, durante a persecutio criminis in iudicio, os defensores dos réus manifestaram-se pela absolvição dos seus clientes uma vez que a colheita probatória teria sido feita a revelia das garantias constitucionais e dos parâmetros doutrinários e jurisprudenciais que cercam o tema, seja na colheita primária, seja na colheita derivada. O juiz, ao fim, condenou o grupo com base na colheita probatória feita durante o inquérito e referendada durante o devido processo.
Com base na legislação, doutrina e jurisprudência que cerca o tema “Busca e Apreensão”, disserte sobre o tema, analisando a conduta do Delegado de Polícia, do MPF, dos Defensores e do Juiz, manifestando-se, ao final, quanto a cada uma delas.
Bons estudos!
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