A partir do texto “Tráfico Privilegiado, Prisão em Flagrante, e Prisão Preventiva: Uma Análise Esquemática” e do “Tráfico Privilegiado em Questões”, sugerimos essas duas questões como “super dica” para o aprofundamento de seus estudos…Vamos lá?
1ª Questão – Objetiva.
No que tange ao tráfico ilícito de entorpecentes, é correto afirmar que:
a) O tráfico ilícito de entorpecente, pela gravidade e consequências sociais danosas decorrentes dessa prática criminosa, sempre é considerado crime hediondo;
b) A quantidade de droga apreendida é parâmetro efetivo para o reconhecimento da conduta prevista no caput do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, independentemente da análise de outros fatores que envolvem a prática criminosa do tráfico, e a parametrização em relação às decisões do STF, afastando a possibilidade do reconhecimento de eventual causa de diminuição de pena.
c) A despeito da quantidade de droga apreendida, é possível, sendo o indivíduo primário, de bons antecedentes, que não se dedique às atividades criminosas, nem integre organização criminosa, a diminuição da pena de 1/6 a 2/3, pelo reconhecimento do “tráfico privilegiado”;
d) Para o reconhecimento do tráfico internacional ou interregional, é necessário o efetivo transbordo da respectiva fronteira, sem o que não é possível a incidência das majorantes previstas no art. 40, I e V, da Lei nº 11;343/06;
e) Por expressa previsão legal, mesmo reconhecido o “tráfico privilegiado”, não existe a possibilidade de conversão de pena restritiva de liberdade em restritivas de direito.
2ª Questão – Subjetiva.
João e Marcos, amigos de faculdade, sempre compartilham o uso de maconha, ora João adquire e passa Marcos, ora Marcos adquire e passa para João. Além disso, ambos, quando os amigos pedem vão até um ponto de venda de drogas da região, adquirem e entregam maconha para os amigos, tirando uma pequena comissão pelo “serviço”.
A turma da faculdade combinou uma resenha (um encontro de amigos). João e Marcos então tiveram uma ideia: comprar uma quantidade maior de maconha para oferecer aos colegas no referido encontro. Para isso, João foi até um local conhecido de venda de droga na região e adquiriu certa quantidade de maconha. Marcos, no dia da resenha, ficou responsável pelo transporte da droga até o local do encontro que era um clube da cidade.
No local, um policial de folga desconfiou da movimentação e ligou para a Polícia Militar que, ao chegar no local, encontrou certa quantidade de maconha com Marcos, e sinais de efetivo uso da referida droga.
Em virtude disso, deu voz de prisão para Marcos por tráfico ilícito de entorpecentes e conduziu todos para a delegacia. Na presença da Autoridade Policial, Marcos contou toda a verdade, confirmando que tinha transportado a droga até o local e que a compra tinha sido feita por João, afirmando, ainda, não ter os demais colegas nada com a história. João, em sede de depoimento, confirmou as palavras de Marcos, e confessou ter adquirido a referida droga.
Em virtude disso, a Autoridade Policial prendeu João e Marcos por tráfico ilícito de entorpecentes, enquadrando-os no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, liberando os demais indivíduos após a colheita das devidas declarações.
Ao serem apresentados para autoridade judiciária, em sede de Audiência de Custódia, o advogado de ambos, que já acompanhava a ocorrência, solicitou ao juiz o relaxamento da prisão de ambos, uma vez que não se tratava de tráfico ilícito de entorpecente, mas, sim, de mero uso, conforme o disposto no art. 28 da Lei nº 11.343/06.
O juiz, levando em consideração a primariedade e os bons antecedentes de Marcos e João, e que não haveria prova da participação dos mesmos em atividade criminosa e organização criminosa, converteu a prisão em flagrante em restritivas de direito, determinando a imediata soltura dos mesmos e a continuação da investigação em sede de inquérito policial.
Com base na legislação, na doutrina e jurisprudência que cercam o tema, disserte sobre a conduta da autoridade policial, o pedido do advogado, e a decisão do magistrado, posicionando-se quanto a cada uma delas.
Bons estudos!!!